Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado

Além da vitória no Carf, o MPF igualmente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação dos crfoiditos presumidos do IPI.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar o processo do pauta.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este instante de modo a decidir do vez?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

O qual provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os dois.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência leitura adicional passada, eles acatam firmemente, como é que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.