A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza
Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir SpÃndola. Denúncias contra a famÃlia SpÃndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através PolÃcia.
ConJur — Uma DE grandes crÃticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuÃzos enormes à s empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?
ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a pagar a dÃvida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?
Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas A respeito de este tema.
Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: de uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especÃTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1â€. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.
Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aÃso paÃses com Imposto por Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 paÃs usando Imposto de Renda por 17%, com todos os controles possÃveis e imagináveis, conta saiba como paraÃso.
O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo este MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.
Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos Ãndices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.
Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
A corrupçãeste grassa pelo PaÃs do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".
O qual provaria isso, diz a acusação, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os dois.
Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tÃnhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construÃda por tal ESTILO que Este momento é bastante difÃcil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.
Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretÃssima: se este veÃculo “lei complementar†é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei aqui mesmo complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.